A Secretaria de Estado da Fazenda (SE) identificou 27 infrações à legislação tributária durante fiscalização do transporte de mercadorias nos municípios de Painel e Lages, na Serra Catarinense. As irregularidades constatadas pelos auditores fiscais incluem a circulação de mercadorias sujeitas a pagamento de ICMS sem a respectiva documentação fiscal ou com documentos fraudulentos. O valor dos itens flagrados ultrapassa os R$ 320 mil.
Realizada sob a coordenação da Defesa Civil entre a terça e quarta-feira, 11 e 12, a operação conjunta se concentrou na abordagem dos veículos. Entre as ocorrências registradas em Lages, o transporte de produtos com origem no comércio eletrônico chamou a atenção da equipe fiscal. Foi constatado que determinadas mercadorias tinham seu trânsito acobertado pela chamada Declaração de Conteúdo, quando deveriam estar acompanhadas de notas fiscais.
Segundo o gerente de Fiscalização da Fazenda, auditor fiscal Sérgio Pinetti, ações fiscais relacionadas a este tipo de infração serão cada vez mais frequentes. Além de representar a busca de valores devidos a título de imposto que seria sonegado, Pinetti destaca a importância da presença fiscal nas operações.
“As ações fiscais auxiliam na educação fiscal, contribuem para a livre concorrência entre contribuintes, além de recuperarem valores destinados ao cumprimento da missão do Estado, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, melhorias para o cidadão catarinense”, aponta.
Denúncias sobre irregularidades fiscais podem ser realizadas de forma identificada ou anônima pelo canal oficial na página da Secretaria de Estado da Fazenda: www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/158/Denúncia
Fonte: Secom
