A fixação de médicos em cidades do interior e em áreas mais remotas ainda é um grande desafio para o Brasil que a medida provisória do Programa Mais Médicos pode ajudar a resolver, segundo os debatedores que participaram, nesta quarta-feira (17), de audiência pública na Comissão Mista da MP 1.165/2023. O presidente da comissão é o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e a relatora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
— Se faz necessário, sim, a presença de médicos em cidades distantes do país. A atenção primária em saúde é que faz a prevenção, é quem salva vidas — disse Zenaide, que é médica.
A MP criou a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos. De acordo com o governo, o objetivo é diminuir a carência de profissionais de atenção primária à saúde em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS). O texto já recebeu 259 emendas dos parlamentares.
A medida provisória insere algumas alterações na Lei 12.871, de 2013, que criou o Programa Mais Médicos. Com objetivo de estimular a permanência dos profissionais, a MP prevê o pagamento de uma indenização adicional para quem ficar por 48 meses ininterruptos no programa.
Outra diferença em relação à lei em vigor é o pagamento de uma complementação, paga por seis meses, para as médicas ligadas ao programa que entrarem em licença-maternidade e passarem a receber o auxílio do INSS. Além disso, no caso dos médicos, a licença-paternidade será de 20 dias.
Médicos formados com a ajuda do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e que participarem do programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade por 24 meses ininterruptos, obtendo o título de especialistas, receberão uma indenização equivalente ao valor do seu saldo devedor no Fies no momento de ingresso no programa de residência. Outro incentivo é a oferta de especialização e mestrado a todos os profissionais atuando no programa, em cursos com duração total de até quatro anos.
O representante do Conselho Federal de Medicina (CFM) Julio Cesar Vieira avaliou que o aumento do número de médicos desde o começo do programa não foi acompanhado pela ampliação dos investimentos públicos em saúde.
— O governo precisa aumentar o número de hospitais e unidades de saúde no interior e em áreas remotas — disse.
Segundo ele, o aumento de serviços de saúde nessas localidades pode garantir que os médicos recém-formados tenham estabelecimentos para estagiar e fazer residência médica, o que ajuda a atrair e fixar profissionais. Vieira também defendeu que a especialidade de Medicina da Família precisa ser uma carreira de longo prazo mais atrativa para os médicos.
O médico Hêider Aurélio Pinto, professor e pesquisador da Universidade Federal da Bahia (UFBA), disse que a MP trouxe importantes incentivos à fixação dos médicos no interior e em lugares remotos do país. Ele elogiou a medida por possibilitar a articulação entre graduação e residência médica em unidades básicas de saúde para ajudar na permanência dos profissionais.
— Há uma retomada, nesta medida provisória, de alguns elementos, algumas dimensões do Programa Mais Médicos que foram abandonados nos últimos governos — afirmou.
Por sua vez, o diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber de Oliveira, elogiou a MP pelos incentivos à interiorização e defendeu que a avaliação da qualidade do ensino de medicina precisa ser seriada ao longo do curso, para que se tenha tempo de melhorar a formação dos profissionais se necessário. Ele informou que sua entidade representa 80% das cerca de 350 escolas de medicina do país.
— Quantos médicos o Brasil precisa? O Brasil tem o maior sistema universal de saúde do mundo. (…) países pobres precisam de muitos mais médicos, proporcionalmente, do que países ricos, porque os determinantes sociais fazem, infelizmente, a população adoecer mais e portanto precisam de mais gente que cuide dela.
A médica e professora Maria Cristina Sette de Lima, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), disse que as grandes cidades têm suas próprias regiões com dificuldades de fixação de médicos e que muitos municípios da região Norte apresentam grandes áreas rurais e ribeirinhas, o que também dificulta a permanência dos profissionais.
O diretor de programa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, opinou que a MP abre a possibilidade de criação de uma “grande estratégia nacional de formação de especialistas”. Segundo ele, a distribuição desigual de médicos pelo território é um problema não só do Brasil, mas de todos os outros países. Para o diretor, as políticas públicas como o Mais Médicos precisam levar em conta as necessidades de saúde da população de cada região.
De acordo com Proenço, de 2013 a 2015, a maior proporção de crescimento de médicos foi em cidades com menos de mil habitantes, o que demonstra que o Mais Médicos teve significativos efeitos na distribuição de profissionais pelo país.
— O que a gente pode observar de resultado do Programa Mais Médicos: cai o número de internações, demonstrando a importância de reforçar a atenção primária em saúde. (…) Em alguns municípios, o Mais Médicos chegou a reduzir em 25% a taxa de mortalidade infantil. O que se observa de 2018 a 2019 é que a mortalidade infantil aumentou mais nos municípios que perderam esses profissionais, daí a importância de termos essa medida provisória e voltarmos a reforçar programas como o Mais Médicos.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu o aumento das vagas de residência médica que a MP poderá proporcionar. O deputado Geraldo Resende (PSDB-MS) defendeu a criação de uma carreira de estado para a medicina nacional. Já o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) disse que a atenção primária à saúde precisa ser resolutiva, não apenas encaminhar para hospitais e exames. Para isso, os médicos precisam de condições mínimas de infraestrutura e de materiais. Também participaram os deputados Samuel Viana (PL-MG) e Sidney Leite (PSD-AM).
Fonte: Agência Senado
