MPSC e órgãos parceiros fiscalizaram empresa e apreenderam produtos como tabaco e similares, supostamente fruto de importação ilegal e sem registro na ANVISA.
Uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e órgãos parceiros deflagrou, na manhã desta terça-feira (9/5), a ¿Operação Rota da Fumaça¿, com o objetivo de apurar a venda e publicidade de produtos fumígenos – como cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos – sem autorização dos órgãos sanitários e supostamente importados ilegalmente. Na operação, foram apreendidos produtos no depósito de uma empresa em Biguaçu, na Grande Florianópolis, com valor de venda estimado em R$ 10 milhões.
A força-tarefa é formada pelo Ministério Público – por meio da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e da 3ª Promotoria de Justiça de Biguaçu, com apoio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor – Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Científica, Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA), Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Receita Federal e Secretária de Estado da Fazenda.
De acordo com o promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, o Ministério Público foi acionado a partir de comunicação da ANVISA das possíveis irregularidades na publicidade e venda de produtos fumígenos de origem supostamente irregular e sem autorização do órgão de controle sanitário federal. A partir daí se realizaram reuniões com diversos órgãos de controle e fiscalizadores com o fim de desencadear a operação.
Segundo Mendonça Neto, o Ministério Público irá apurar, em inquérito civil instaurado a partir da operação, a possível publicidade e venda irregular na internet de produtos fumígenos derivados do tabaco e também eventual importação e venda de cigarros eletrônicos.
Segundo o Promotor de Justiça, caso se confirmem as suspeitas, a empresa estaria violando o Código de Defesa do Consumidor, que considera inadequados para o consumo aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação e que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam. Além disso, normas específicas proíbem a importação, a exportação e a comercialização no território nacional de qualquer produto fumígeno que não esteja devidamente regularizado.
¿A ação foi um sucesso e mostra a importância da atuação conjunta e operações integradas, em prol do consumidor e de toda sociedade. Com o resultado da operação e recebendo os autos lavrados pelas autoridades sanitárias e fiscalização, o Ministério Público providenciará a apuração das responsabilidades civil e criminal dos envolvidos¿, conclui Mendonça Neto.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
