O segundo dia da 12ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), nesta sexta-feira, 22, foi marcado por reuniões entre os governadores sobre Segurança Pública, Dívida dos Estados, Meio Ambiente e a formalização legal do consórcio. Representantes dos sete estados debateram os temas e analisaram que medidas vão constar da Carta de Florianópolis, documento oficial a ser divulgado neste sábado, 23, último dia do encontro.
A Câmara de Regulação apresentou o trabalho feito para criar a pessoa jurídica do COSUD com estrutura organizacional e meios de trabalhar. “O consórcio começa a apresentar resultado e sai de Santa Catarina mais fortalecido do que nunca. Porque passamos a ter CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) a ter força de lei, poder fazer contrato, poder fazer licitações, poder fazer contratações em parceria com todos os estados em todas as áreas. É uma relação muito respeitosa, criativa, que a gente tá fazendo para ser um bom exemplo para o Brasil”, disse o governador Jorginho Mello.
A partir de agora também cada estado ficará responsável por uma câmara temática: Santa Catarina com Meio Ambiente, Rio Grande do Sul com Governo, Paraná com Educação, Espirito Santo com Saúde, Minas Gerais com Desenvolvimento Econômico, Rio de Janeiro com Desenvolvimento Humano e São Paulo com Segurança.
Segurança Pública
A Segurança Pública também foi amplamente debatida pelos governadores, que receberam sugestões dos membros da Câmara Temática sobre o assunto. Entre os pontos levantados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança do governo federal.
“Foi apresentada a ideia de nós aguardarmos e estudarmos em grupos temáticos específicos formados por forças de segurança, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal e as próprias SSPs para que nós possamos estudar como um todo essa PEC e apresentarmos um texto substitutivo a esse que foi encaminhado, porque entendemos que concentra o poder nas mãos da União e fere o pacto federativo”, explicou o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff.
Ainda na mesma temática foi assinado um Termo de Cooperação Técnica do COSUD entre os estados e Ministérios Públicos das regiões Sul e Sudeste para o combate ao crime organizado e atuação conjunta em eventos climáticos extremos. “Nós só vamos poder combater com eficiência se nós nos unirmos. Nós já fizemos isso em cada estado, mas se nós assumirmos um compromisso público de trabalhar de forma mais unida, com mais planejamento, com todas as forças de segurança trabalhando em conjunto o resultado vai ser muito mais significativo. Então o nosso compromisso é a partir desse convênio resultar em ações concretas contra criminalidade organizada, porque afinal de contas o estado é muito mais organizado do que a criminalidade”, explicou o procurador-geral de Justiça de Santa Catarina, Fábio Trajano.
Desenvolvimento econômico
Os governadores ainda receberam representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio-SC). A entidade trouxe pleitos que acreditam serem fundamentais para o crescimento econômico.
“Tudo que se conversa no COSUD são temas de interesse da Fecomércio e a gente defende o comércio de bens, serviços e turismo. A gente trabalhou aqui muito sobre a reforma tributária na conversa com eles, principalmente sobre pirataria. Também de ajuda para novas alíquotas de impostos de quem não paga, como as importações que estão vindo da China. Nossa intenção é que os governos consigam arrecadar mais sem aumentar tributos e impostos do povo brasileiro”, destacou Helio Dagnoni, presidente da Fecomércio-SC.
Por fim, os governadores Jorginho Mello (Santa Catarina), Carlos Massa Ratinho Jr. (Paraná), Gabriel Souza (vice do Rio Grande do Sul), Tarcísio de Freitas (São Paulo), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema ( Minas Gerais) e Renato Casagrande (Espírito Santo) trataram do Meio Ambiente, com ênfase na questão da Proteção e Defesa Civil e da dívida dos estado com a União.
“Se você olhar na carta assinada pelo G20 agora, o governo federal assina no item 74 a questão de respeito a países muito endividados. Tem um olhar diferenciado para país muito endividado. E é uma pena que essa esse olhar que se tem para fora de país endividados não é o mesmo olhar internamente. Só o que nós queríamos era os indexadores que os países africanos e sul-americanos têm. Se dessem pra gente só esses indexadores que eles estão querendo rever pra nós já estava ótimo. Eu diria que todas as nossas dívidas estariam quitadas hoje”, defendeu Cláudio Castro.
Texto: Christiano Vasconcellos | Secom
