Após uma reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com representantes de centrais sindicais nesta quinta-feira, 27/4, no Palácio da Alvorada, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou os termos que vão orientar a política de valorização real do salário mínimo.
O ministro informou ainda que o presidente Lula editará uma Medida Provisória para oficializar o novo valor salário mínimo em R$ 1.320, com ganho real já em 2023, e que entrará em vigor a partir de 1º de maio.
“Os R$ 1.320 vão ser oficializados por Medida Provisória e a Política de Valorização Permanente vai ser apresentada por Projeto de Lei ao Congresso Nacional. Temos este ano para tramitar e a primeira validade será em janeiro do ano seguinte”, afirmou Marinho, na saída da reunião.
Instituída em 2007, transformada em lei em 2011 e interrompida na gestão anterior (2019-2022), a política de valorização do mínimo prevê a combinação de correção da inflação, considerando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais o percentual de variação do PIB de dois anos anteriores ao do reajuste. Essa matemática foi fundamental para que o mínimo alcançasse aumento real de 76% entre 2003 e 2015, e contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome.
Segundo o ministro, a política aplicada no passado desconstruiu desconfianças de setores que acreditavam que o ganho real no salário geraria inflação, desemprego e queda no emprego formal. “Tudo isso se dizia, mas nós implantamos e provamos que eram falsas essas percepções. Tivemos um processo de crescimento da renda, do emprego formal, do mercado consumidor e não houve impacto na inflação”, disse Marinho.
O salário mínimo é referência para repasses diretos do Governo Federal para milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego.
Participaram da reunião o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre; o presidente da Força Sindical, Miguel Torres; o presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; o presidente interino da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Neto; o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, João Inocentini, e o assessor do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz Lúcio.
Fonte: Comunicação / Palácio do Planalto
