Em reunião com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindileite-SC) e deputados estaduais, realizada no fim da tarde desta quarta-feira, 6, na presidência da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Governo do Estado expôs a intenção de enviar um novo projeto de lei (PL) para reduzir o ICMS do leite longa vida para 7% e, assim, incluir novamente o produto na cesta básica.
“Ontem realizamos uma reunião na Casa d’Agronômica, e o governador Carlos Moisés manifestou o desejo que o leite longa vida retorne à alíquota de 7%. Sabemos que a indústria leiteira precisa melhorar a sua concorrência e estamos dispostos a construir uma solução que beneficie o setor, mas não impactando o bolso do consumidor”, disse a secretária da Fazenda (SEF) em exercício, Michele Roncalio.
A indústria leiteira defende que a alíquota permaneça 17%, argumentando que o aumento do imposto garante a competitividade do leite produzido no estado em relação aos vizinhos. Por isso, em 2021, foi incluída uma emenda parlamentar no Projeto de Lei (PL) 449/2021 que trata da concessão de benefícios fiscais. Os representantes do setor reafirmaram que os 17% não implicará em aumento de preço para o consumidor final. O Governo do Estado, no entanto, discorda, e defende a menor alíquota.
“Foi um projeto que nasceu aqui na Assembleia e que teve algumas emendas vetadas, incluindo a do leite. Temos uma situação difícil, pois tanto com manutenção do veto do governador quanto com a derrubada do veto a alíquota permanece em 17%. O que precisamos é construir, com apoio de todos, uma alternativa para que o leite retorne à cesta básica”, afirmou o presidente da Alesc, deputado estadual Moacir Sopelsa.
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