Atendendo a um requerimento da deputada Luciane Carminatti (PT), representantes do Poder Executivo e de associações de servidores do Estado reuniram-se na manhã desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa, para participar de uma audiência pública sobre o SC Saúde. Na ocasião, o foco dos debates foi a atual situação financeira do plano e as melhorias projetadas pelo governo.
Na abertura, o secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, apresentou uma série de dados buscando traçar um panorama da situação atual do plano, que foi instituído no ano de 2005 para prover assistência em saúde aos servidores públicos estaduais.
Segundo disse, o sistema está distribuído por 12 Centros de Atenção ao Segurado (CAS), sendo a grande parte dos atendimentos realizados em Florianópolis (39,95%). Seguem Joinville (8,04%), Tubarão (7,16%), Itajaí (7,07%), Criciúma (6,91%), Lages (6,44%), Chapecó (5,10%), Joaçaba (5,07%), São Miguel do Oeste (3,82%), Blumenau (3,76%), Canoinhas (3,75%) e Rio do Sul (2,93%).
Com relação ao número de usuários, ele afirmou que o plano conta com crescimento constante, chegando atualmente a 197.370 mil segurados, sendo 95.742 titulares, 85.938 dependentes e 15.960 agregados. Somente nos primeiros cinco meses deste ano, disse, houve um acréscimo de 0,5% nos titulares, 0,4% nos dependentes e 0,2% nos agregados.
De acordo com o gestor, o fato se deve ao elevado nível de aceitação do SC Saúde, que em pesquisa recente teria recebido média de avaliação de 4,8 dos prestadores (em uma escala de 0 a 5) e aprovação de 93% dos atendimentos nos CAS.
“Isso é um destaque muito grande em relação aos planos de saúde privados que se tem no país, cuja avaliação não chega a 80%, ou nota 8. E nós estamos com nota quase que nota 5 em relação ao critério de avaliação, de aceitação e de atendimento que o plano SC Saúde proporciona aos servidores.”
Sobre a manutenção do plano, ele disse que a base do modelo é o desconto em folha de 4,5% dos proventos dos servidores e igual contrapartida do governo, sendo que em 2023 as despesas totais superaram em 3% a arrecadação, que alcançou aproximadamente R$ 1 bilhão.
Apesar do plano apresentar saldo no fundo de R$ 468 milhões, a tendência, segundo disse, é que o plano entre em desequilíbrio financeiro, sobretudo em razão das ações judiciais para a obtenção de serviços não disponibilizados, que neste ano ocasionaram déficit de R$ 18 bilhões, com tendência de alta.
“Nós precisamos fazer alguma coisa no sentido de buscar o equilíbrio do plano. Não queremos ter superávit, muito menos lucro, mas o plano de saúde tem que ter equilíbrio atuarial ou financeiro constante.”
Contrariando as afirmações dos servidores públicos, Boing declarou que segue aumentando a rede de estabelecimentos e profissionais credenciados pelo plano. De acordo com ele, em maio de 2022 havia 1.949 estabelecimentos e 11.722 profissionais credenciados, números que em 2023 passaram para 2.102 estabelecimentos e 12.251 profissionais, e em 2024 atingiram 2.210 estabelecimentos e 13.766 profissionais.
Ele reconheceu, entretanto, que o governo vem apresentando dificuldades para suprir algumas regiões do estado, especialmente devido ao valor disponibilizado para pagamento dos serviços, uma vez que o SC Saúde não segue a Agência Nacional de Saúde, tendo uma tabela própria.
“Então, não é falta de vontade do governo, mas sim que muitas vezes a tabela de preços que a gente pratica, de acordo com o custeio do plano, desmotiva muitos profissionais médicos a se credenciarem.”
Ao final da sua explanação, ele também apresentou as ações que vêm sendo planejadas pelo governo para incrementar o SC Saúde. Foram citadas a oferta de cobertura odontológica; a oferta de apartamentos para internação; a inclusão de servidores de autarquias, fundações e os admitidos em caráter temporário (ACTs); e a criação de um plano específico para os municípios do estado.
“Ou seja, o SC Saúde vai ser uma entidade. Estamos estudando a possibilidade de transformá-lo em autarquia, que vai trazer receita para o SC Saúde para que a gente possa atender melhor o segurado de hoje.”
A iniciativa foi reforçada pelo coordenador do Plano SC Saúde, Leandro José João. “O foco é nunca deixar o SC Saúde acabar, mas sim permanecer este benefício, com este custeio, para que seja possível que os servidores e seus dependentes façam parte. A gente sabe que isso só soma aos servidores e à sociedade, pois estamos tirando 200 mil vidas do SUS.”
Críticas
Da parte dos servidores, foram apresentadas críticas principalmente quanto à estabilidade financeira do SC Saúde e à abrangência da rede de atendimento no interior do estado.
Na condição de representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o economista Maurício Mulinari disse que as afirmações do secretário de Estado da Administração, sobre a ocorrência de déficit no plano, não correspondem aos números apresentados no Portal Transparência do governo do Estado.
Conforme o dirigente, o sistema vem apresentando superávits contínuos ao longo dos anos, chegando a R$ 173 milhões em 2023. O mesmo fato teria sido registrado nos primeiros meses de 2024, quando teria houve uma elevação de 2,4% nas receitas do plano e uma queda de 16% nas despesas. Esta última ocasionada pelas pessoas que deixaram de utilizar os serviços do plano.
“Então, a gente tem uma questão da utilização dos números que é importante ter em vista, porque, da nossa perspectiva, o plano é estruturalmente superavitário, sendo beneficiado por uma perspectiva até ruim, por conta dessa queda do seu uso recentemente.”
Ele afirmou ainda que o fato merece uma análise mais criteriosa e que, se porventura houver realmente necessidade de suplementação da arrecadação do plano, que esta seja feita por meio do aumento da contrapartida do governo.
“Então, é preciso procurar entender quais são as razões, para a gente conseguir construir saídas que, na nossa avaliação, não passam por aumentar contribuições em cima dos servidores públicos, porque o plano é superavitário e, se for necessário haver uma robustez maior do mesmo, a nossa avaliação é que o governo, com o superávit fiscal e orçamentário de R$ 2,3 bilhões, tem capacidade de fazer isso do seu caixa.”
Opinião semelhante foi apresentada pela secretária-geral do sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc), Ellen Carolini Pereira.
“Gostaríamos de respostas sobre melhorias na gestão. Estamos dispostos e disponíveis a construir isso junto, mas precisamos de transparência e disponibilidade de boa gestão para que isso aconteça.”
Já a secretária da Pasta da Saúde do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), Katiane Weschenfelder Golin, apresentou os resultados de uma pesquisa realizada nas 30 regionais da educação no estado, sobre a qualidade dos serviços prestados pelo SC Saúde. A constatação, conforme disse, foi pela falta em todas as regiões de médicos e serviços especializados.
“Onde está essa melhoria, se quem está usando não está sentido?”, questionou.
Ela disse ainda que o levantamento identificou uma série de problemas no sistema, entre os quais listou: dificuldade de acesso a especialistas; ocorrência de descredenciamento de profissionais; longas filas de espera; burocracia excessiva para a utilização dos serviços; canais de comunicação ineficientes; e dificuldade de acesso a perícias médicas.
A presidente Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual (Sintespe), Marlene Aparecida Gonzaga, também apresentou suas considerações sobre a questão.
“O que se percebe é que essas dificuldades acontecem por conta de uma gestão que não faz um acompanhamento direto e constante nas situações que se apresentam.”
Neste sentido, ela pediu ao governo que promova periodicamente uma consulta entre os usuários do SC Saúde sobre a qualidade dos serviços prestados e que as melhorias que se planejam para o plano não recaiam sobre os salários dos servidores.
Encaminhamentos
Ao final, a deputada Luciane Carminatti propôs que as críticas e sugestões apresentadas durante a audiência sejam reunidas em um documento e encaminhadas para a Secretaria de Estado da Administração, gestora do SC Saúde. A proposta é que a pasta conte com um prazo para realizar os encaminhamentos necessários.
“Queremos que em um mês possamos voltar a conversar sobre este relatório que será encaminhado. Daremos um retorno sobre o que avançou, o que não avançou e o que é possível melhorar.”
Referindo-se especificamente sobre a proposta de inclusão dos ACTs no SC Saúde, ela pediu ao governo que envie para a Alesc um projeto com este teor, puxando para si a responsabilidade sobre a velocidade de tramitação do texto.
“Eu me responsabilizo por fazer a articulação necessária para aprová-la em um tempo recorde. Está dada a palavra aqui. Isso não é problema, mas o projeto tem que vir para cá.”
Alexandre Back
AGÊNCIA AL
