Ministro da Fazenda ressaltou que a troca do estímulo fiscal pelo financeiro é a rota que foi definida e vem sendo construída pelo governo.
Trocar o estímulo fiscal pelo financeiro em busca do desevolvimento sustentável do país. Essa á rota que o governo definiu e que vem sendo construída desde o seu início, com ganhos institucionais importantes num processo de negociação com o Congresso Nacional. Em sua participação no evento Conexão 50 – Encontro com Líderes do Franchising, promovido pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) nesta sexta-feira (30/8), em São Paulo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou clara sua convicção de que a economia brasileira pode, com pequenos ajustes, crescer de forma sustentável. “Não há razão para o Brasil não se desenvolver”, afirmou.
No contexto dos avanços na área econômica obtidos ao longo desta gestão governamental, Haddad destacou a aprovação do Arcabouço Fiscal, que substituiu o teto de gastos, mecanismo que, na avaliação do Ministério da Fazenda, se mostrou inconsistente com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social do país. Haddad elencou ainda as medidas de ampliação do crédito, incluindo o novo marco de garantias. “Se tivéssemos aprovado cem por cento do que propusemos ao Congresso estaríamos com déficit zero este ano, e sustentável”, afirmou. “A democracia é isso”, ressaltou, acrescentando a importância da aprovação de “medidas reparadoras” como o Arcabouço Fiscal.
Haddad também fez menção aos índices de inflação (estimada em 3,9% para 2024) e de desemprego (6,8%, taxa do trimestre encerrado em julho), classificando essa relação como histórica e capaz de indicar que o país está no rumo certo do desenvolvimento socioeconômico sustentável. O ministro pontuou ainda que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro está crescendo em torno de 3% e que esse ritmo será mantido. Haddad relembrou que, há pouco tempo, grande parte dos analistas projetava que o PIB potencial do país estaria próximo de 1,5%.
Reforma Tributária
A Reforma Tributária foi objeto de atenção especial do ministro em seu pronunciamento. Segundo ele, uma vez garantida constitucionalmente que, na migração para o novo sistema, a carga tributária total do país será mantida, as discussões se concentram agora no âmbito setorial. Haddad disse isso ao se referir à apreciação dos projetos de lei complementar elaborados pelo Ministério da Fazenda e que regulamentam a reforma, dos quais o principal é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em tramitação neste momento no Senado Federal.
“Toda e qualquer exceção é ruim”, enfatizou Haddad em relação ao tratamentos tributários diferenciados, que possibilitam a alguns setores e atividades pagarem menos impostos que outros. Para o governo, o ideal seria um sistema tributário sem exceções, mas o entendimento é de que as opções políticas do Congresso Nacional devem ser respeitadas e que, mesmo com as inserções feitas pela Câmara dos Deputados, o avanço é muito grande em relação ao modelo de tributação praticado hoje no Brasil. “Podemos ter um sistema tributário único no mundo”, disse Haddad.
Comunicação | Ministério da Fazenda
