Na tarde desta terça-feira, 29/11, o Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega participou de uma reunião do gabinete de transição do governo federal. A reunião aconteceu na sede do Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília e de também on-line.
Durante a reunião com o GT da Educação do governo de transição, foram apresentados projetos importantes na área. Entre eles, o acordo de cooperação técnica firmado entre CNMP, MEC e Atrion. O termo replica o programa catarinense em escala nacional. O programa, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, tem como objetivo o acompanhamento dos Planos Estadual e Municipais de Educação passíveis de levantamento estatístico. Assim, fornece suporte material e teórico às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude para, de forma resolutiva, privilegiar a vinculação orçamentária das metas e estratégias dos planos de educação, no orçamento público, e aperfeiçoar a gestão e o planejamento da política educacional. O Termo foi assinado em maio deste ano e agora o Ministério da Educação (MEC) poderá replicar o modelo de monitoramento do Ministério Público catarinense em escala nacional. (relembre o Programa aqui)
Ainda foi abordado outra conquista de Santa Catarina: o ICMS educacional. A criação da lei, contou com a articulação do MPSC. O ICMS Educacional vai aperfeiçoar a forma de repasse do tributo, de modo a premiar os municípios que apresentam melhoras em seus índices educacionais. A lei foi sancionada em agosto deste ano e também se tornou uma referência da atuação do MPSC. “A realização desta reunião desta reunião é mais um reconhecimento do trabalho do MP catarinense e busca consolidar e qualificar o regime de colaboração entre os órgãos de controle e governo federal”, disse Botega.
O Gabinete de Transição, previsto em lei, é um colegiado técnico e político que possui o objetivo de reunir dados sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades que compõe a Administração Pública Federal e preparar os atos a serem produzidos pelo Presidente eleito.
Além de Botega, que participou como um dos representantes da comissão da Infância e Juventude do CNMP, participaram do encontro o Conselheiro Gerson Sicca, do TCE. Os Promotores de Justiça Moacir Nascimento e Mirella Monteiro, do CNMP, o Conselheiro Cezar Miola, presidente da Atricon (Associação dos Tribunais de Contas), entre outros representantes dos órgãos.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
