A FloripAmanhã recebe com satisfação a continuidade do processo de licenciamento do Parque Urbano e Marina da Beira Mar Norte. A Justiça Federal homologou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que autoriza a continuidade do licenciamento da Marina, reconhecendo a competência do Instituto do Meio Ambiente (IMA) do Estado de Santa Catarina. A homologação foi realizada em audiência de conciliação da 6ª Vara Federal da Capital, realizada nesta sexta-feira, 13 de junho, com a participação do presidente da FloripAmanhã, Salomão Mattos Sobrinho, do prefeito de Florianópolis e representantes de diversas instituições públicas e da sociedade civil. Essa decisão é um passo importante para o avanço de um projeto que tem potencial de transformar positivamente uma área estratégica da cidade.
“O Parque Marina representa uma oportunidade de recuperação ambiental e de requalificação urbana que dialoga com os princípios de sustentabilidade, integração com a paisagem natural e oferta de novos espaços públicos de qualidade para a população”, analisa o presidente da FloripAmanhã, Salomão Matos Sobrinho. “Trata-se de uma iniciativa que, conduzida com responsabilidade e transparência, pode contribuir de forma significativa para a melhoria da mobilidade náutica, a valorização da orla e o estímulo ao turismo sustentável”, complementa.
A FloripAmanhã defende o planejamento urbano participativo e baseado em evidências, e reforça a importância de que projetos dessa magnitude sejam acompanhados de debate técnico, participação social e rigor no cumprimento das normas ambientais. A homologação da continuidade do licenciamento é, portanto, mais uma etapa vencida rumo à concretização de um empreendimento que pode marcar positivamente o futuro de Florianópolis.
Ação Civil Pública
A audiência da 6ª Vara Federal da Capital, presidida pelo juiz Marcelo Krás Borges teve a presença do procurador da República Walmor Alves Moreira, pelo MPF.
O MPF concordou com o reconhecimento da competência do IMA, mas não aceitou a extinção da ação civil pública, que agora será convertida em uma ação para execução, permanecendo no âmbito da Justiça Federal.
A ação civil pública do MPF será convertida em cumprimento de sentença, em que o órgão acompanhará a execução do acordo.
O IMA terá dez dias para responder a questões técnicas apresentadas pelo MPF.
Créditos: Comunicação | PMF
