Em entrevista concedida ao SBT, presidente explica que o governo articula com o Congresso Nacional uma Reforma Tributária que reduza a carga e amplie a arrecadação.
Em entrevista ao SBT concedida na manhã desta quinta-feira, 06-07, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o governo espera que a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional (aprovada pela Câmara no início da madrugada desta sexta, 7/7) possa diminuir a sonegação fiscal de modo que, mesmo com uma redução na carga tributária, o país tenha condições de ampliar a arrecadação.
“Você tem que ter habilidade, conversar, discutir para construir o texto. Da mesma forma que a gente possa tentar diminuir a carga tributária, que a gente consiga fazer uma política tributária tão séria que diminua a sonegação. Isso significa que, mesmo a pessoa pagando menos, mas muito mais gente pagando, o Estado vai arrecadar mais. É com essa ideia fixa que trabalhamos”, afirmou.
Ao longo de meia-hora de conversa, o presidente discorreu sobre o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a relação com o chamado Centrão, o programa Desenrola Brasil, que pretende uma ampla renegociação de dívidas para mais de 70 milhões de brasileiros inadimplentes, além de avanços do Plano Safra e da intenção de se criar uma prateleira de terras improdutivas para evitar invasões.
O presidente ainda mostrou otimismo diante do anúncio de Fernando Diniz como novo técnico da Seleção Brasileira de futebol, falou sobre a importância das agendas internacionais e do protagonismo nacional na questão ambiental e da transição energética.
REFORMA TRIBUTÁRIA – Certamente não é o texto perfeito que quer o Haddad. E certamente não é o texto que quer a Câmara. É um texto que vai ser possível construir, porque uma reforma tributária envolve 203 milhões de interesses. Quando todo mundo fala em reforma tributária, todo mundo fala em diminuir a carga tributária. Todo mundo fala na criação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).
O que acontece é que quando você coloca o papel na mesa aparecem 203 milhões de ideias e aí você tem que ter habilidade, conversar, discutir para construir um texto. A ideia é dar ao Brasil, da mesma forma que a gente possa tentar diminuir a carga tributária, uma política tributária tão séria que diminua a sonegação. Isso significa que, mesmo a pessoa pagando menos, mas muito mais gente pagando, o Estado vai arrecadar mais. É com essa ideia fixa que trabalhamos.
OBRAS PARADAS – Quando fizemos a transição, no fim do ano, coordenada pelo Alckmin, nós descobrimos que o Brasil tinha 14 mil obras paradas. Dentre essas obras, quatro mil eram de escolas. Dentre essas quatro mil escolas, mil e setecentas eram creches. Nós estamos num processo de retomar todas as obras que estavam paradas que estão em condições de serem retomadas.
Pretendemos lançar agora, na segunda quinzena de julho, esse PAC e junto com ele o Minha Casa, Minha Vida número 2, que serão mais dois milhões de casas novas entregue ao povo trabalhador, e mais 186 mil casas que estavam paradas que a gente vai voltar a construir. Já entregamos 10 mil e vamos entregar todas, porque as que tiverem condições a gente vai entregar.
NOVO PAC – Esse PAC será extremamente importante porque vamos inclusive colocar a questão da transição energética. Queremos fazer um grande programa de investimento em energia eólica, biomassa, solar, hidrelétrica, e, mais ainda, no hidrogênio verde. Nós estamos construindo parcerias com vários países na produção de hidrogênio verde.
O PAC é dizer: o Brasil está de volta, o crescimento econômico está de volta, o salário está de volta, e a melhoria na qualidade de vida do povo está de volta. Para você ter noção do que está acontecendo no Brasil, durante quatro anos o governo anterior investiu em obras de infraestrutura R$ 21 bilhões. Em quatro anos. Só neste ano, vamos investir R$ 23 bilhões. Em seis meses, fizemos mais investimento do que em todo o ano passado.
CRESCIMENTO – O que prometo é o seguinte: vamos estabelecer uma parceria com os governos dos estados, com a iniciativa privada. Queremos construir muitas PPPs e, ao mesmo tempo, vamos colocar nossos ministros para viajar o mundo e apresentar um pacote de projetos. Os Emirados Árabes querem fazer investimentos no Brasil? Eles vão conhecer o projeto. A Arábia Saudita quer investir? Vão conhecer o projeto. A China quer investir no Brasil? Vão conhecer os nossos projetos.
SETOR AUTOMOTIVO – Você está vendo que a indústria automobilística está sendo retomada. A Volkswagen que estava fechando anunciou novos investimentos, a empresa chinesa anunciou terça-feira a construção de carros elétricos em Salvador e, mais importante, estamos percebendo que o BNDES, que antes não tinha gente procurando para apresentar projeto de investimento, agora já temos. Só neste ano, R$ 41 bilhões em procura de novos projetos.
É uma demonstração de que as pessoas voltaram a acreditar no Brasil. E é isso que precisamos: as pessoas acreditarem no Brasil, porque tem três palavras que digo sempre: primeiro, o governo tem que ter credibilidade. Segundo, tem que garantir estabilidade: econômica, política, social e jurídica. E terceiro, tem que ter previsibilidade para a pessoa saber o que fazer nesse país. E é isso que estou prometendo. Vamos garantir que esse país vai voltar a ser feliz.
CENTRÃO – Na política, você tem que ter habilidade de lidar de acordo com a correlação de forças estabelecida no Congresso Nacional, que é resultado da manifestação da sociedade brasileira nas últimas eleições. Eu não costumo utilizar a palavra Centrão. É um apelido que se deu num momento histórico que eu estava como deputado, na Constituinte, quando foi criado o Centrão. Mas costumo lidar com partidos.
Eu costumo conversar com os partidos. Então, a orientação que os líderes do governo têm no Congresso é conversar com todos, independentemente das posições ideológicas do partido, se é oposição, se não é oposição. A gente vai conversar com todo mundo que tem voto no Congresso Nacional, porque para aprovar as coisas que queremos precisamos de voto. E o PT, sozinho, não tem. O PT e a esquerda não têm os votos. Então, você conversa com quem tem voto.
RELAÇÕES EXTERIORES – Eu tenho que ir para Bruxelas para (discutir o acordo com a) União Europeia, depois tenho que ir para a África do Sul para a reunião dos BRICS em setembro, depois tenho que ir à Índia na reunião do G20. São reuniões imprescindíveis para um país do tamanho do Brasil que quer ficar inserido na comunidade estrangeira.
O Brasil é um país extraordinário porque a gente não tem contencioso com nenhum país do mundo. Todo mundo quer ficar bem com o Brasil. E eu tenho que aproveitar a relação de amizade que fiz nos dois primeiros governos, a respeitabilidade que conquistamos nos outros governos. Sobretudo agora, na questão da discussão sobre o clima, o Brasil tem muita credibilidade. Quando vou numa reunião, falo o seguinte: olha, 87% da energia elétrica brasileira é limpa.
O restante do mundo é só 27%. Com combustível como um todo e mais energia elétrica, o Brasil tem 50% de energia renovável. O mundo inteiro só tem 15%. Então, o Brasil tem autoridade moral de nessas reuniões mostrar que o Brasil, em se tratando da questão do clima, vai longe.
PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS – Temos uma reunião, em agosto, com todos os países da América do Sul, em Belém, para discutir a preservação das nossas florestas. Nós vamos trazer a Indonésia para participar, vamos trazer os dois Congos, que são os países que têm a maior quantidade de florestas em pé. Queremos chegar nos Emirados Árabes, na COP 28, com um projeto único dos países que têm floresta para dizer ao mundo: nós temos que preservar.
Agora, para preservar isso é preciso que vocês contribuam, porque nas nossas florestas moram 50 milhões de pessoas e essas pessoas comem, querem trabalhar, querem ter acesso a bens materiais, e vamos garantir que sejam tratadas com dignidade. Daí, o mundo rico tem que cumprir aquilo que promete. Desde 2009, o mundo rico promete 100 bilhões de dólares por ano e até hoje não cumpriu.
COBRANÇAS AOS PAÍSES RICOS – Estou cobrando porque senão a coisa não funciona. Primeiro, nenhum país rico cumpre aquilo que acerta. O Protocolo de Kyoto não foi cumprido por ninguém. O Acordo de Paris não foi cumprido por ninguém. Eu inclusive estou defendendo uma governança mundial, que pode ser a ONU, com mais representatividade, que ao tomar uma decisão sobre a questão do clima, seja obrigatório os países colocarem em prática. Porque se depender da discussão interna do Congresso Nacional (de cada país), a gente muitas vezes não consegue aprovar.
DESENROLA– Esse programa atrasou por conta de um aplicativo que tem que ser feito para a gente colocar em andamento. Me parece que foi a Bolsa de Valores que ficou de fazer o aplicativo, porque internamente acho que não houve condições de fazer. O que é grave é que temos 72 milhões de brasileiros devendo. E não são dívidas grandes.
São dívidas pequenas. São pessoas que muitas vezes compraram alimento no cartão de crédito. Pessoas que devem a conta de água. Pessoas que devem a conta de luz. Então, o que estamos tentando fazer é encontrar a melhor fórmula possível para a gente legalizar outra vez a vida dessas pessoas e elas voltarem a ser cidadãos e cidadãs de primeira categoria.
Poder comprar outra vez uma coisinha fiada, para pagar em cinco meses, para pagar em quatro meses, que é o que todo mundo faz. Estamos só aguardando o aplicativo que vai permitir a gente colocar em funcionamento o programa. Eu tenho fé em Deus de que a gente possa apresentar isso no mais tardar no mês de setembro para poder apaziguar a mente do povo brasileiro que está devendo.
PLANO SAFRA – Nós fizemos um plano agrícola, o Plano Safra, para atender aos interesses soberanos do país, que atinge o agronegócio. Foram R$ 364 bilhões, 27% maior do que o último, e eu nunca vou perguntar se o cara votou em mim, se o cara vai gostar de mim ou não. O Plano Safra está aí para atender a agricultura brasileira.
Da mesma forma, fizemos um plano de R$ 71 bilhões para a pequena e média agricultura, a agricultura familiar, responsável pela produção de parte dos alimentos que vão na mesa na nossa casa, na sua, na minha. O que queremos é que a agricultura esteja tranquila, produzindo, feliz, para que o Brasil possa continuar crescendo.
TERRAS IMPRODUTIVAS – Anunciei que esse negócio de invasão de terra vai acabar, porque nós vamos apresentar um projeto de propriedades improdutivas. Esse projeto, levantado pelo Incra, pelo instituto de terra de cada estado, vai permitir que o governo tenha uma prateleira de projetos. Se alguém quiser trabalhar no campo, vamos dizer: tem terra em tal estado, em tal cidade, vamos trabalhar? Tem que ser feito um levantamento pelo instituto.
O Incra tem que preparar uma estrutura, conversar com os estados. Não tem importância que demore mais uns meses. O que é importante é que quando a gente anunciar ele seja um projeto forte.
DINIZ NA SELEÇÃO– Eu sou fã do Fernando Diniz. Eu gosto da personalidade do Diniz. Eu acho que é uma chance boa e acho que ele vai aproveitar. O problema não é o Diniz. O problema é que a gente não tem hoje a qualidade de jogadores que a gente já teve em outras épocas. Estamos numa entressafra não muito boa.
A molecada sai do Brasil com 16, 17, 18 anos, e só volta com 36, 37, 38, ou seja, apresentamos um trabalhador no ápice e o contratamos aposentado. Não sei se o Diniz vai conseguir montar uma boa seleção. Ele tem personalidade, criatividade e comando no vestiário. No futebol, o técnico tem que comandar o vestiário, porque é no vestiário que acontecem as brigas, as discussões, as desavenças. Eu acho que o Diniz terá competência para isso.
Fonte: Comunicação / Palácio do Planalto
