Proposta será apreciada pelo Congresso Nacional. Presidente também anunciou decreto para expandir a oferta e diminuir o preço do gás natural no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 26 de agosto, medidas para ampliar o acesso ao Auxílio Gás para mais de 20 milhões de famílias até 2025 – atualmente, 5,6 milhões de famílias têm o benefício – e para consolidar as ações do programa Gás para Empregar, que visam aumentar a oferta de gás natural e diminuir o preço ao consumidor final.
Durante a cerimônia de lançamento da Política Nacional de Transição Energética, Lula assinou a mensagem para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei que propõe a criação de uma nova modalidade de operação do Auxílio Gás, direcionada a famílias inscritas no Cadastro Único, com renda igual ou inferior a meio salário mínimo.
“Quando a gente resolve fazer uma política de gás, é porque o gás hoje tem que ser um instrumento da cesta básica do povo brasileiro, que muitas vezes não consegue comprar o botijão de gás, que sai da Petrobras a R$ 36 e é vendido em alguns estados a R$ 140, R$ 120, R$ 130”, ressaltou Lula.
O Auxílio Gás visa diminuir o efeito do preço do gás de cozinha sobre o orçamento das famílias de baixa renda. O tema é considerado fundamental para o combate à pobreza energética, e tem sido discutido no G20, atualmente presidido pelo Brasil.
Para aprimorar a política vigente do Auxílio Gás, o PL propõe aumento da disponibilização de recursos, que podem chegar a R$ 13,6 bilhões durante o ano de 2026. Em dezembro de 2025, serão atendidas mais de 20 milhões de famílias.
“Ainda convivemos, infelizmente, com a face perversa da pobreza energética, que afeta principalmente mulheres e crianças, com consequências devastadoras para a saúde. O uso da lenha para cozinhar ainda é causa de mortes prematuras. São famílias, em sua maioria, que vivem em locais afastados, como quilombolas e ribeirinhos. Essa proposta chega para nos ajudar a reverter esse quadro, combatendo a desigualdade social no país e levando mais dignidade e segurança para essas famílias”, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
O projeto de lei também prevê uma nova modalidade no formato da concessão do benefício, com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) credenciando as revendedoras que desejarem participar voluntariamente do programa. A ANP também vai definir o preço teto que o botijão será vendido, evitando a captura dos descontos no botijão pelos elos da cadeia.
GÁS PARA EMPREGAR — O presidente Lula também assinou nesta segunda-feira o decreto que consolida as ações do programa Gás para Empregar, a partir das recomendações propostas pelo Grupo de Trabalho do Gás Para Empregar, instituído no ano passado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Além de aumentar a oferta de gás natural e diminuir o preço ao consumidor final, a iniciativa poderá contribuir com a neoindustrialização da economia nacional e gerar emprego e renda para a sociedade brasileira.
“Vamos aumentar a disponibilidade de gás natural para a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos, reduzindo a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais. Vamos, com isso, melhorar o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional de gás natural”, afirmou Silveira.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) calcula que os investimentos no setor de gás natural, incluindo plantas de fertilizantes nitrogenados, podem alcançar R$ 94,6 bilhões nos próximos anos, com geração de 436 mil empregos diretos e indiretos. Também é estimado acréscimo no Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de R$ 79 bilhões e aumento na arrecadação de impostos federais da ordem de R$ 9,3 bilhões, que podem ser aplicados em outras políticas públicas e projetos sociais.
NAVIOS — Lula assinou, ainda, uma Medida Provisória (MP) que cria incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo e gás no Brasil. O objetivo é ampliar investimentos, a produtividade e a competitividade do segmento industrial no Brasil, trazendo repercussões positivas em diversos níveis da cadeia.
Segundo o ministro Alexandre Silveira, a estimativa é que com essa iniciativa, considerando o aporte de novos recursos, a economia brasileira ganhe mais R$ 2,4 bilhões, além de cerca de R$ 824 milhões de tributos indiretos gerados.
No curto prazo, espera-se que a iniciativa permita a construção de mais de 15 navios-tanque de médio porte nos estaleiros do país. Os principais usos devem ser na cabotagem de petróleo e derivados ao longo da costa brasileira, criando oportunidades de competitividade para os estaleiros nacionais.
Fonte: Comunicação | Palácio do Planalto
