Objetivo é, junto com os órgãos públicos e sociedade civil organizada, verificar a realidade das comunidades expostas ao risco e buscar as soluções que assegurem a sua proteção e qualidade de vida, inclusive pela implementação de políticas de habitação popular.
Tragédias como a ocorrida durante o carnaval no litoral de São Paulo, quando fortes chuvas ocasionaram grandes desmoronamentos que resultaram em dezenas de vítimas fatais e milhares de desabrigados, têm se tornado cada vez mais recorrentes na vida cotidiana do país. A fim de evitar que eventos como este se repitam em Florianópolis, o Ministério Público da Santa Catarina (MPSC) instaurou procedimento para apurar a situação das comunidades instaladas em áreas de risco na capital catarinense.
O procedimento – uma Notícia de Fato – foi instaurado nesta quarta-feira (22/2) pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da cidadania e direitos humanos. Ao dar início ao procedimento, o Promotor de Justiça Daniel Paladino destacou que houve, em época não muito distante, registro de mortes no chamado “Morro da Mariquinha”, de sorte que se mostra imprescindível a atualização do quantitativo de áreas de risco nesta cidade, bem como a adoção de medidas urgentes capazes de estancar o problema.
“Sob a perspectiva do direito à vida e à dignidade humana, é de rigor conhecer a realidade dessas comunidades expostas ao risco e buscar as soluções que assegurem a sua proteção e qualidade de vida, o que perpassa também pela implementação de políticas de habitação popular”, considerou Paladino.
De acordo com o Promotor de Justiça, notícias veiculadas pela mídia apresentam Santa Catarina como o estado brasileiro com maior número de áreas de risco para desastres naturais do país, contando com 294 áreas com possibilidade de desastres geológicos e hidrológicos. “Ao que tudo indica, a ocupação irregular do solo urbano, notadamente em áreas de risco geológico, aliado à inação de autoridades públicas, tem sido o ponto gatilho para esse cenário desolador, que tende, infelizmente, a piorar”, completa.
Como primeiro passo em busca de soluções, foi marcada uma reunião para o dia 16 de março, para a qual serão convidados representantes da Prefeitura, Floram, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Comcap, Secretaria de Segurança Pública, Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, Defesas Civis do Estado e do Município, Polícias Militar, Civil e Científica, Conselhos Regionais de Arquitetura e de Engenharia, Câmara municipal de Vereadores, Câmara de Dirigentes Lojistas e entidades representativas da sociedade civil. Também serão convidados os Promotores de Justiça da Capital com atuação na área ambiental.
Em paralelo, o Promotor de Justiça determinou a expedição de ofício à Defesa Civil Municipal, solicitando, no prazo de 45 dias, esclarecimentos e informações sobre quais providências foram ou estão sendo tomadas para mapear as áreas com risco de desastres geológicos e hidrológicos em Florianópolis, bem como as medidas que estão sendo adotadas para interdição e isolamento dos locais.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
