As duas instituições farão em conjunto o acompanhamento do planejamento e da execução de projetos, de maneira que os recursos sejam usados efetivamente em projetos de interesse coletivo que atendam às políticas públicas do Estado e dos municípios.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançam, no dia 5 de abril, o Laboratório de Análises em Orçamentos e Políticas Públicas (Laopp), para auxiliar a Corte de Contas e as promotorias de Justiça a fiscalizar a aplicação de recursos públicos. O acordo, assinado no início de fevereiro, possibilita que as instituições façam em conjunto o acompanhamento do planejamento e da execução de projetos, de maneira que os recursos sejam usados efetivamente em projetos de interesse coletivo que atendam às políticas públicas do Estado e dos municípios.
A cooperação permitirá ao MPSC e ao TCE/SC observarem se os orçamentos públicos estão respeitando direitos e garantias constitucionais ou se estão sendo aplicados em projetos que não contribuem para o desenvolvimento da qualidade de vida da população.
Na avaliação do promotor de Justiça Douglas Martins, Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Saúde Pública (CSP) e responsável do MPSC pelo projeto, a criação do laboratório “representa um avanço na atuação do MPSC e do Tribunal de Contas na fiscalização de políticas públicas. Olhar para os ciclos de orçamento é parte essencial do trabalho da consolidação dos direitos”, afirma.
“A importância da criação do Laopp é aprimorar as atuações do TCE/SC e do MPSC com um olhar mais cuidadoso para a atuação dos entes públicos em relação à orientação de suas ações para a resolução dos problemas sensíveis para a sociedade, impulsionando, com foco no planejamento e acompanhamento, a efetividade das políticas públicas”, completa o diretor de Contas de Gestão do TCE/SC, Sidney Tavares Júnior.
O laboratório será coordenado pelas duas instituições e estabelecerá métodos de estruturação e análise de dados do ciclo orçamentário dos municípios, além de avaliar se as ações estão sendo executadas de maneira responsável e eficaz. Os dados serão extraídos a partir de instrumentos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA) dos municípios e do Estado. Em um segundo momento, as informações geradas pelo laboratório auxiliarão as Promotorias de Justiça e o TCE/SC no acompanhamento de ações judiciais e acordos firmados com o poder público.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
