Decisão proíbe a aproximação de qualquer integrante da entidade com as supostas vítimas e testemunhas e que o Município de São José assuma a responsabilidade psicossocial sobre os adolescentes até que sejam encaminhados aos pais ou representantes legais. A decisão não impede que o Município dê continuidade ao projeto social de formação de atletas
O sonho de vários adolescentes de tornarem-se atletas de vôlei tornou-se um pesadelo em São José, com denúncias de crimes sexuais que culminaram com a prisão preventiva do técnico da associação sem fins lucrativos que desenvolvia projeto de cunho social e esportivo.
A fim de resguardar a segurança e a saúde física e mental dos adolescentes e evitar interferência nas investigações, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi à Justiça e obteve medidas de proteção cautelares para os 16 atletas – 11 meninos e 5 meninas – alojados em duas casas pela entidade.
A medida cautelar foi requerida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José e deferida pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude, e proíbe a aproximação de qualquer integrante da entidade com os adolescentes – além do técnico suspeito de estupro, se investiga suspeitas de fraude com bolsas-atleta e coação de testemunhas.
Conforme requerido pela Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin, a decisão judicial também autoriza total acesso da Assistência Social do Município aos dois endereços mantidos pela entidade para o alojamento dos adolescentes, e a toda documentação dos atletas.
No prazo máximo de 72 horas, o Município, por sua Secretaria de Assistência Social, deverá elaborar estratégia de abordagem dos adolescentes, de maneira a preservar sua estabilidade, promover sua escuta especializada e realizar o encaminhamento, com segurança e em curto espaço de tempo, às famílias de origem, custeando tais deslocamentos, se necessário.
A liminar determina, ainda, que o Município nomeie um responsável legal pelos adolescentes, disponibilize monitores em tempo integral e assuma a manutenção das casas e o fornecimento de alimentação, produtos de higiene pessoal e de limpeza, além de outros itens que se afigurarem necessários à regular rotina, nos dois alojamentos e até que seja providenciada o encaminhamento às suas famílias.
“As particularidades relacionadas ao funcionamento das casas de atletas pela associação serão apuradas com maior detalhamento em inquérito civil, de maneira a bem delimitar eventuais irregularidades em sua constituição, no recebimento de verbas (públicas e privadas) com finalidade social, e no trato jurídico com a população juvenil”, completa a Promotora de Justiça.
O Município já informou, por meio de nota oficial da Fundação Municipal de Esportes de São José, que assumirá a manutenção das casas-atleta até o cumprimento da decisão judicial, e que será contratada nova entidade para dar continuidade aos projetos de voleibol comunitário e de rendimento.
Os nomes dos envolvidos não são divulgados em função do processo estar em Segredo de Justiça.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
