Greve dos servidores municipais de Florianópolis já foi declarada ilegal pela Justiça, que determinou também o imediato retorno dos grevistas aos postos de serviço.
O Município de Florianópolis atendeu recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e instaurou procedimento para apurar desobediência de servidores públicos à ordem judicial que considerou a greve em curso ilegal e determinou a imediata retomada dos serviços públicos municipais.
Na quinta-feira (2/6), a 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital recomendou ao Município que empreendesse todos os esforços a fim de manter o funcionamento regular dos serviços públicos afetados pela greve, principalmente nas áreas de saúde, educação, limpeza urbana e transporte público, através de contratação emergencial de colaboradores terceirizados, caso necessário.
Também recomendou o corte do ponto, com desconto proporcional de remuneração dos servidores grevistas, enquanto não se apresentarem para o trabalho e a abertura de Processos Administrativos para apuração de faltas disciplinares e eventual responsabilização dos servidores faltosos.
No dia seguinte, a Administração Municipal obteve na Justiça autorização para instauração de processo administrativo disciplinar ou sindicância para apurar a responsabilização dos servidores públicos municiais em razão do não retorno ao trabalho, inclusive, se for o caso, com a aplicação da penalidade de demissão por justa causa.
No sábado (3/6) em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico do Município, foi publicada portaria da Controladoria-Geral do Município determinando a instauração de Comissão para definir os procedimentos, normatizar e deflagrar os Processos Administrativos Disciplinares para apurar e aplicar sanções aos servidores que não retornaram ao trabalho, com o prazo de 72 horas para a conclusão dos trabalhos.
A recomendação do MPSC foi feita pelo Promotor Daniel Paladino, no âmbito da Notícia de Fato instaurada para apurar suposta violação de direitos difusos e coletivos, ocasionada em função da greve em Florianópolis.
“Segundo notícias amplamente divulgadas, 80% dos servidores públicos municipais da área de saúde e educação aderiram à greve, que afeta o funcionamento de 37 centros de saúde e 184 escolas, impactando fortemente a sociedade, nos direitos que lhe são mais caros”, considerou o Promotor de Justiça ao fazer a recomendação.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
