Para enfrentar a crescente demanda de novos litígios de competência do Direito Comercial, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) reforçará o número de magistrados no 2º Grau de jurisdição. O processo de seleção foi aberto com a publicação dos editais números 20 e 24, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), de 21 de março.
Atualmente, o Tribunal de Justiça (TJSC) dispõe de 23 câmaras julgadoras e, com os novos magistrados, deve ganhar mais uma. Segundo informações prestadas pelo coordenador de Magistrados, juiz Bruno Makowiecky Salles, foram abertos concursos de promoção para um cargo de desembargador e concursos de remoção para três cargos de juiz de Direito de 2º Grau. O provimento de tais cargos possibilitará a criação de uma nova Câmara de Direito Comercial. Atualmente existem cinco órgãos julgadores desta especialidade, responsáveis por demanda considerável de recursos.
A inscrição para o concurso de promoção por antiguidade para provimento do 96º cargo de desembargador é destinada aos juízes de Direito de entrância especial, que completaram ou não o interstício mínimo de dois anos de efetivo exercício. O cargo foi criado pela Lei Complementar Estadual nº 820, de 11 de janeiro de 2023.
Além da vaga para o cargo de desembargador, o Judiciário catarinense abriu concurso de remoção para provimento de três cargos de juiz de Direito de 2º Grau da comarca da Capital. O primeiro provimento obedecerá ao critério de merecimento e, o segundo, ao critério de antiguidade, sucessivamente nesta ordem.
Conteúdo: Assessoria de Imprensa/NCI
