Plano Plurianual prevê 35 programas para inserir o país na economia verde e trazer protagonismo ao Brasil na descarbonização.
Ao dar sequência ao ciclo de reuniões sobre o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) da Câmara dos Deputados promoveu a segunda audiência pública sobre o tema na terça-feira (24/10), com enfoque no eixo 2, denominado Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e Climática.
De acordo com a secretária nacional de Planejamento, Leany Lemos, o eixo 2 receberá durante o período de quatro anos o investimento total de R$ 1.219,4 bilhão. O montante será aplicado em 35 programas que traduzem os 15 objetivos estratégicos relacionados ao aprimoramento da economia e a preservação do meio ambiente.
“O eixo 2 traz questões relacionadas à produtividade, competividade, crescimento econômico, ambiente de negócios, toda a pauta de reindustrialização em novas bases, desenvolvimento científico e tecnológico, inserção do Brasil na economia verde e digital, além de infraestrutura, redução de desigualdades regionais, economia solidária e desenvolvimento rural, bem como segurança hídrica”, disse Lemos.
A secretária ainda acrescentou que, apesar de 35 programas serem voltados ao eixo 2, dentro do total de 88 programas previstos, 50 deles compõem a agenda transversal ambiental do PPA. Segundo Lemos, o PPA atual contrasta com as versões anteriores não só por trazer métricas e estratégicas reforçadas para gerar transformações de políticas públicas, mas por apresentar uma camada operacional voltada para resultados com processo amplo de participação da sociedade civil.
“Nós temos o papel, como Ministério do Planejamento e Orçamento, de apoio à formulação e depois no monitoramento e avaliação dessas políticas de redirecionamento para que sejam palpáveis, em vez de apenas uma alocação orçamentária sem resultado efetivo”, frisou a secretária.
Ao abrir a sessão, o deputado federal Elvino Bohn Gass, relator do PPA 2024-2027 e autor do requerimento que pediu audiências públicas sobre o plano, afirmou que é preciso imprimir uma cultura de planejamento no país. “O PPA traz essa dimensão e mais e 30 mil pessoas participaram de audiências públicas em todos os estados do país.”
Para o deputado, o PPA serve de parâmetro para as necessidades que o Brasil tem de conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente. Para tanto, é preciso ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos, respostas aos desastres, adaptação às mudanças climáticas e promover a industrialização em novas tecnologias e a descarbonização da economia.
Neoindustrialização
Presente na audiência, Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e vice-presidente da República, defendeu o processo de reindustrialização do país pautado por critérios modernos de inovação sustentável. Conforme o ministro, o Brasil passou por um período grave de desindustrialização precoce nos últimos 40 anos em decorrência do “custo Brasil”, que gerou perda de produtividade e competitividade.
A solução proposta por Alckmin para recuperar o setor secundário da economia é fazê-lo sob novos moldes, tendo como primeira tarefa o combate ao desmatamento. Em seguida, a proposta inclui a descarbonização: uma troca gradativa de combustíveis fósseis por outras rotas tecnológicas guiadas pelos biocombustíveis feitos com óleo de soja, dendê, mamona e gordura animal.
O etanol e a produção de carros elétricos também foram citados como medidas úteis de preservação ambiental e de interesse econômico, assim como a disputa entre países como EUA, Índia e Brasil pelo desenvolvimento de uma modalidade mais sustentável de combustível para aviões e navios.
“Nossas características abrem uma grande oportunidade para o Brasil porque o país será o protagonista da descarbonização ao oferecer condições de fabricar de modo bom, barato e com compensação das emissões de carbono e de gases que provocam o efeito estufa”, avaliou Alckmin.
O ministro ainda mencionou a existência de quatro projetos de lei (PL) no Congresso – combustíveis do futuro, hidrogênio verde, energia eólica offshore e mercado regulado de carbono para atrair investimento e retomar atividade econômica – e a presença nacional no mundo das energias renováveis, como a solar, para reforçar a investida sólida que o Brasil vem desenvolvendo com ênfase na transição energética.
Para assumir esse protagonismo, Alckmin citou a relevância da reforma tributária, cujos estudos preveem crescimento de 12% em até 15 anos, mas destacou a necessidade de renovar máquinas para melhorar a produtividade do parque industrial brasileiro. Atualmente a média de depreciação dos equipamentos é de 14 anos de envelhecimento.
Ministério do Meio Ambiente
Henrique Vilhena, diretor de Planejamento e Gestão Estratégica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, apresentou as metas do PPA relacionadas ao enfretamento da emergência climática. De acordo com Vilhena, o trabalho técnico desenvolvido foi pautado pelas prioridades do programa de governo e por acordos e convenções que o Brasil aderiu, assim como os compromissos nacionais que o Brasil assumiu com a população por meio de políticas firmadas. “Fizemos um trabalho de recuperação de objetivos e os internalizamos no PPA”, disse.
Vilhena destaca que os objetivos principais são ampliar a adoção de medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima para alcançar 100% das emissões nacionais de Gases de Efeito Estufa (GEE) cobertas por planos setoriais de mitigação.
Outro aspecto está relacionado com proteger, conservar e restaurar o oceano para contribuir na manutenção da sua capacidade de regular o clima global, bem como aumentar a resiliência da zona costeira brasileira frente à mudança do clima. O plano é aumentar a resiliência da Zona Costeira e Marinha frente aos efeitos da mudança do clima por meio de áreas protegidas (28% da área marinha do Brasil).
O Ministério também irá promover processos de recuperação e de prevenção da degradação em Áreas Suscetíveis de Desertificação, reduzindo a vulnerabilidade aos efeitos do clima em territórios rurais. Desse modo, o intuito é aumentar para 21 o número de estados prioritários com ações para implementação das políticas estaduais de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
No próximo dia 31 de outubro, terça-feira, está prevista a realização da 3ª Audiência Pública do PPA 2021-2027, na Comissão Mista de Orçamento, com o tema: Defesa da democracia e reconstrução do Estado e da soberania.
Fonte: Comunicação / Ministério do Planejamento e Orçamento
