A Prefeitura de Florianópolis divulgou nesta segunda-feira (13) o cronograma das audiências distritais, consulta pública e materiais que fazem parte do processo de revisão do Plano Diretor do Município. As datas, os locais, horários, regras das audiências e demais informações serão publicados no Diário Oficial do Município neste dia 13 de junho.
A revisão está sendo realizada com base na Lei Complementar nº 482/2014 que institui o atual Plano Diretor de Florianópolis. A partir do cenário da cidade e o que prevê a legislação, o Município quer atualizar o documento de acordo com as necessidades atuais da população, levando em consideração as carências e potencialidades de cada distrito.
Os pilares da revisão são: Garantir a efetivação dos objetivos e diretrizes do Plano Diretor; Fortalecer o planejamento e a gestão territorial; Promover bairros e cidade mais eficientes, inteligentes e sustentáveis; Conservar as áreas de preservação permanente; Promover a geração e valorização de espaços públicos; Criar as condições para uma mobilidade sustentável; Favorecer as moradias de interesse social; Garantir a segurança jurídica e o equilíbrio econômico; Valorizar a arquitetura sustentável e de qualidade; Promover a inclusão social e redução de desigualdades.
Audiências Públicas
As audiências possuem caráter consultivo e têm por finalidade informar, colher dados, subsídios, informações, sugestões e críticas acerca das justificativas e respectivas propostas de revisão e adequação do Plano Diretor de Florianópolis.
Serão realizadas presencialmente durante os meses de junho, julho e agosto, 13 audiências distritais e mais uma audiência geral. O calendário prevê a realização das audiências em dias alternados, e com início a partir das 17h45 e decurso no período noturno. Elas terão duração de quatro horas, podendo ser prorrogadas até o encerramento das manifestações inscritas previamente e dentro do prazo do regimento das audiências. Elas serão gravadas e disponibilizadas no canal do Youtube da Prefeitura Municipal de Florianópolis após sua realização (no prazo previsto no regimento).
Os materiais específicos para cada distrito serão disponibilizados conforme convocação das audiências distritais através do Diário Oficial do Município e estarão disponíveis no site bit.ly/planodiretor2022 . Também no site, estarão disponíveis demais informações sobre as audiências, incluindo as regras e a ordem.
Calendário das Audiências Públicas Distritais e Geral
Data, distrito e local onde serão realizadas:
29/06 – Distrito do Ribeirão da Ilha – EBM do Futuro Tapera
01/07 – Distrito de Canasvieiras – EBM Osmar Cunha
04/07 – Distrito do São João do Rio Vermelho – EBM Maria Conceição Nunes
06/07 – Distrito da Cachoeira do Bom Jesus – EBM do Futuro Osvaldo Machado
08/07 – Distrito de Santo Antônio de Lisboa – CESUSC
11/07 – Distrito da Lagoa da Conceição – Sociedade Amigos da Lagoa (SAL)
13/07 – Distrito da Barra da Lagoa – EBM Acácio Garibaldi
15/07 – Distrito do Pantano do Sul – EBM Costa de Dentro
18/07 – Distrito do Centro – Auditório do Tribunal de Contas
20/07 – Distrito do Ingleses do Rio Vermelho – EBM Herondina Medeiros Zeferino
22/07 – Distrito do Continente – SEST/SENAT
25/07 – Distrito de Ratones – EBM do Futuro Mâncio Costa
27/07 – Distrito do Campeche – EBM Brigadeiro Eduardo Gomes
01/08 – Audiência Pública Final – Auditório do Tribunal de Contas
Consulta Pública
A Consulta Pública é uma ferramenta democrática importante para a revisão do Plano Diretor. Através dela, a população pode enviar considerações, dúvidas e questionamentos sobre os materiais da revisão e contribuir com as discussões.
A consulta pública ficará disponível a partir da publicação no Diário Oficial do Município neste dia 13 de junho, com encerramento no dia 12 de agosto de 2022, tendo então duração de 60 dias. A consulta poderá ser realizada de maneira online através do site: bit.ly/planodiretor2022 . Ou de maneira física, mediante entrega de formulário preenchido no IPUF, das 13h até as 19h, situado na Rua Osmar Cunha, nº 77, Centro de Florianópolis, ou ainda nas unidades do Pró-cidadão das 8h até o horário das 17h. Endereços do Pró-Cidadão no link: bit.ly/enderecosprocidadao .
Site do Plano Diretor
Para auxiliar a população e incentivar a participação na revisão do Plano Diretor a Prefeitura de Florianópolis, por meio do Instituto De Planejamento Urbano De Florianópolis (IPUF), lançou um site exclusivo com informações e materiais relativos ao processo. Através da página é possível consultar o calendário de audiências, os materiais específicos das propostas para cada distrito, entre outras informações que auxiliam no entendimento sobre a revisão.
No site, a partir desta segunda-feira após publicação no Diário Oficial do Município, já estarão disponíveis os materiais das propostas gerais, justificativa, materiais de apoio, regimento e metodologia das audiências, além dos estudos e materiais sobre os distritos onde acontecerão as três primeiras audiências: Ribeirão da Ilha, Canasvieiras e São João do Rio Vermelho.
Para saber mais acesse: bit.ly/planodiretor2022
Fonte: Imprensa / PMF
