Decreto publicado nesta segunda visa premiar pessoas físicas ou jurídicas que tiverem atuação especial e destaque na promoção e defesa dos direitos humanos no país.
Foi publicado nesta segunda-feira, 3/4, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que institui o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos. A intenção é premiar pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos no país e mereçam destaque especial.
O prêmio, instituído pelo Decreto nº 11.463, de 31 de março de 2023, será concedido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MHD), que organizará os critérios e ações necessárias para a concessão do mérito.
De acordo com o texto, o prêmio será concedido a cada dois anos, em anos pares. A ideia é reconhecer pessoas físicas e jurídicas de direito privado (associações, fundações, organizações religiosas, empresas individuais de responsabilidade limitada) que prestarem serviços notáveis.
LUIZ GAMA: Luiz Gonzaga Pinto da Gama é considerado o maior abolicionista do Brasil. Nascido em Salvador, no ano de 1830, foi advogado, poeta e jornalista, e lutou pela libertação de mais de 500 negros escravizados e atuou contra a escravidão.
Autodidata, estudou direito e atuou na prática como advogado, após ser impedido de frequentar a faculdade por ser negro. Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu o título de advogado a Luiz Gama, como reconhecimento ao jurista, que também recebeu o título de Patrono da Abolição da Escravidão, através da Lei nº 13.629, e teve seu nome inscrito no Livro dos Heróis da Pátria.
Fonte: Comunicação / Palácio do Planalto
