Medida busca evitar que estabelecimentos aumentem o custo do combustível sem justificativa após assinatura de MP
A prefeitura de Florianópolis, por meio do Procon, que agora é parte da Secretaria Municipal de Governo, notificou o sindicato dos postos de combustíveis da Capital para combater o aumento do preço nas bombas sem justificativa. No documento enviado ao sindicato nesta sexta-feira (6), a secretaria pede para que os postos sejam orientados a não elevarem o preço.
A medida ocorre após a assinatura da medida provisória 1.157/2023, que reduz os impostos sobre o combustível. Com a transição no Governo Federal, quando a MP foi publicada, as refinarias já haviam faturado os produtos e cobrado os impostos dos estabelecimentos. Isso fez com que, na primeira semana do ano, alguns preços ainda não estivessem de acordo com a medida.
O Procon da Capital atua justamente para evitar que o preço da bomba dos combustíveis se mantenha elevado sem justificativa e lese o consumidor.
“Para inibir eventuais práticas abusivas no fornecimento de combustível, tendo em vista que apesar de não haver tabelamento de preços, o Código de Defesa do Consumidor veda o aumento injustificado dos preços. Já que a MP publicada visa justamente impedir o aumento dos produtos, com a redução dos impostos”, afirmou Alexandre Farias Luz, diretor do Procon Florianópolis.
“A Secretaria Municipal do Governo cumpre, todos os dias, o compromisso de vigiar e evitar que o consumidor seja lesado. Com o cidadão como centro das nossas ações, podemos contribuir para uma sociedade mais justa”, afirma o secretário municipal de Governo, Fábio Botelho.
Denúncias e reclamações podem ser feitas diretamente pelo site https://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/procon/ ou e-mail [email protected] ou no telefone (48) 3131 – 5320.
