O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou uma série de irregularidades no serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em Florianópolis. A 9ª Promotoria de Justiça da Capital vem apurando a situação em diversos inquéritos civis e procedimentos administrativos. Já fez vistorias em todas as entidades públicas e privadas, emitiu recomendações e está alinhando fluxos de trabalho. Pelo menos 27 acolhidos já deixaram as instituições desde o mês de julho.
O Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva explica que a institucionalização tem que ser a última medida a ser tomada para o bem da criança e do adolescente. Em julho deste ano, porém, havia 123 crianças e adolescentes acolhidos em Florianópolis. A Promotoria de Justiça identificou casos em que crianças foram acolhidas sem que se buscasse a família extensa ou a rede de apoio para evitar a institucionalização e casos de irmãos que foram separados e levados para casas de acolhimento diferentes.
“Esses irmãos já sofreram violações e ainda foram separados. Precisam ser acolhidos juntos, independentemente da idade”, explica Aurélio Giacomelli, que está fazendo um levantamento para identificar se há mais casos de irmãos separados, a fim de uni-los, dependendo da peculiaridade de cada caso.
Além disso, em inquérito civil próprio, foram expedidas recomendações aos quatro conselhos tutelares de Florianópolis, para que antes de efetivarem o acolhimento das crianças e adolescentes, adotem todas as medidas necessárias junto à família extensa e à rede de apoio, para que se evite a institucionalização, que só deve ocorrer em último caso, de forma excepcional, quando todas as providência sejam inexitosas. Todos os conselhos tutelares aceitaram as orientações neste sentido.
Na tarde de quarta-feira (27/9), o Promotor de Justiça fez uma reunião com integrantes da rede de proteção de crianças e adolescentes na Capital para buscar o aperfeiçoamento e a resolutividade do trabalho comum de todos. No encontro, na sala de reuniões da Promotoria de Justiça, estiveram presentes representantes do Conselho Tutelar, das casas de acolhimento, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Gerência da Alta Complexidade), Poder Judiciário e Ministério Público (Promotor de Justiça, Assistente de Promotoria e Assistente Social).
Ficou definido na reunião que daquele momento em diante nenhum grupo de irmãos acolhidos seria separado e que a Gerência de Alta Complexidade, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, iria efetivamente administrar e gerenciar as vagas de acolhimento de Florianópolis.
Em razão disso, agora nenhum Conselho Tutelar da cidade ou outro Órgão irá efetuar o acolhimento de crianças e adolescentes sem que a Gerência de Alta Complexidade indique o local adequado. O mesmo entendimento foi adotado também com relação às transferências de crianças e adolescentes entre as entidades de acolhimento.
Além disso, foram expedidas recomendações às nove instituições de acolhimento não governamentais que atuam na cidade para que apenas acolham crianças e adolescentes residentes em municípios localizados no máximo a duas horas da Capital, obedecendo-se, assim, a Resolução CNAS n. 31/2013.
Nesta reunião também foi criado o Grupo de Trabalho do Serviço de Acolhimento Institucional de Florianópolis, que se reunirá mensalmente para deliberação e para criação dos fluxos de atendimento adequados, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com as resoluções técnicas vigentes. A próxima reunião foi agendada para 26 de outubro de 2023, às 13h30min.
“Ainda há um longo caminho a ser percorrido, mas com todos da rede de proteção unidos e solidários, com cada Órgão e entidade cumprindo o seu papel e com a construção paulatina dos fluxos necessários, não há dúvidas de que o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes de Florianópolis será cada vez mais aperfeiçoado, o que virá ao encontro dos direitos de nossas crianças e adolescentes”, ressaltou Aurélio Giacomelli.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
