A redução nos repasses da União para obras em rodovias federais de Santa Catarina foi o principal tema tratado pelos deputados na sessão ordinária desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa.
O deputado Lucas Neves (Podemos) criticou a medida e a classificou como um golpe do governo federal em Santa Catarina. “É uma redução de 400 milhões de reais, um golpe no desenvolvimento econômico de um estado que produz, que manda mais de 100 bilhões de reais para Brasília por ano, mas o retorno é pouquíssimo”, afirmou.
O parlamentar demonstrou preocupação com o andamento de obras e projetos, como a construção de terceiras faixas na BR-282, entre a Grande Florianópolis e Lages. “Historicamente, Santa Catarina é injustiçada pelo governo federal. Se nós pedimos [recursos], não é um favor, é aquilo que nos é de direito. E isso precisa estar acima de qualquer questão ideológica”, completou.
Em aparte, o deputado Jair Miotto (União) concordou com Lucas Neves e destacou sua preocupação com os altos custos logísticos no estado. Neodi Saretta (PT), Marquito (Psol) e Fabiano da Luz (PT) reconheceram a redução do orçamento, mas destacaram que o governo federal encaminhou para o Estado R$ 1 bilhão em 2023 e R$ 1,1 bilhão em 2024, para as obras e projetos, ante R$ 264 milhões investidos em 2022, último ano do governo anterior.
Isenção
Mário Motta (PSD) elogiou a decisão do governo estadual em isentar de ICMS seis itens essenciais da cesta básica, entre eles arroz, feijão e farinha de trigo. “É uma medida necessária, que terá impacto direto no orçamento das famílias, principalmente as mais vulneráveis.”
No entanto, o deputado defendeu que é necessário ir além no enfrentamento da inflação dos alimentos, com alíquota zero para mais produtos da cesta básica, como as proteínas animais, a exemplo do que ocorre em outros estados. “Faço um apelo ao governador e ao secretário da Fazenda para que possamos avançar nessa pauta”, disse Motta. “É uma medida de proteção social e de estímulo à economia.”
Privatização da Casan
Fabiano da Luz (PT) criticou a possibilidade de privatização da Casan, a Companha Catarinense de Águas e Saneamento. “O governo não faz os investimentos necessários na empresa. É claro que isso vai no caminho da privatização.”
O parlamentar argumentou que a privatização de serviços públicos visa apenas ao lucro, sem preocupação com o atendimento à população. “A telefonia é a prova viva disso”.
Com as galerias da Alesc ocupadas por trabalhadores da Casan, o deputado garantiu que “vocês não estão sozinhos, grande parte dos deputados comungam da ideia de fortalecimento da empresa pública. A Casan é nossa, é de todos os catarinenses e vai se manter pública.”
Moção rejeitada
Marquito (Psol) abordou a rejeição, na última terça-feira (27), de uma moção de apelo de sua autoria pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto que trata da reforma do Imposto de Renda que trata, entre outros pontos, da isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a tributação extra para quem tem rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
“A aprovação desse projeto impactará na vida de mais de 10 milhões de brasileiros, que serão beneficiados com a isenção. É um dinheiro que fica para eles e que circula”, disse. “O projeto não trata de taxação sobre fortunas, trata da taxação sobre o imposto de renda. É uma medida para garantir justiça social e tributária.”
Educação fiscal
Napoleão Bernardes (PSD) destacou a conquista do Prêmio Nacional de Educação Fiscal pelo Programa Tax e Seus Amigos, desenvolvido em Itajaí. O parlamentar destacou que Santa Catarina foi o estado que mais inscreveu projetos na premiação: 36.
“Muitos dos temas que foram debatidos no plenário hoje tratam direta ou indiretamente da educação fiscal”, afirmou. “A educação fiscal está no nosso dia a dia, e a conquista deste prêmio por um programa catarinense demonstra que o estado está sintonizado com esse tema.”
Licença
O deputado Oscar Gutz (PL), que presidiu a sessão desta quinta-feira, anunciou que se licenciará do cargo por 30 dias por motivos particulares, a partir da próxima semana. Sua cadeira na Alesc será ocupada neste período por Jeferson Cardozo, terceiro suplente do Partido Liberal.
Marcelo Espinoza
Agência AL
