A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto de lei que propõe a criação de um Conselho Estadual de Proteção Animal. O PL 09/2022, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), pretende criar no Estado um grupo formado por pessoas que atuam na proteção dos animais com a finalidade de assessorar a Secretaria de Estado da Saúde na formulação e condução da Política Estadual do Meio Ambiente, especialmente na causa animal. “A criação de um órgão paritário, de natureza governamental, porém com atuação contundente de entidades do setor privado, com vistas a não somente fiscalizar e reavaliar a política pública animal, mas também de propor novas ações visando o aprimoramento do tema”, defende a parlamentar. Conforme o texto, o Conselho Estadual de Proteção Animal será formado por 11 membros e será presidido pelo secretário de estado da saúde. A matéria ainda precisará passar pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Trabalho, Administração e Serviço Público antes de ir para votação no plenário da Casa. A expectativa é que isso ocorra ainda neste semestre.
Fonte: Valquiria Guimarães | Assessora parlamentar
Por Notisul
