A secretária de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), Maria Helena Zimmermann, representou o governador Jorginho Mello nesta quarta, 5, no lançamento do Protocolo Municipal de Florianópolis sobre Escuta Especializada que ocorreu no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A intenção do estado é que além da capital, todos os municípios estejam capacitados para esse procedimento tão importante na garantia de direitos de crianças e adolescentes que foram vítimas de violência.
O protocolo vai auxiliar na proteção e cuidado de menores em situação de violência e estabelecer normas e informações para que a escuta dessas vítimas seja realizada. “Florianópolis é mais uma cidade de Santa Catarina que agora conta com um protocolo. Queremos que cada município realize ações como essa para que possamos cada vez mais garantir os direitos de crianças e adolescentes. O Governo de Santa Catarina está ciente da sua responsabilidade e segue cuidando das pessoas ”, disse a secretária da SAS.
Ela destacou ainda que o protocolo garante que a violência contra crianças seja tratada de forma intersetorial e adequada, com todos os profissionais da rede de proteção capacitados para atuar diante desses casos. “Importante esclarecer que hoje temos inclusive um grupo de trabalho para prestar apoio e capacitação nessa área para que todos os municípios consigam implantar o protocolo”, completa.
Na solenidade também ocorreu a mesa redonda: “Reflexões sobe o cenário atual da proteção de crianças e adolescentes em situação ou testemunha de violência: a Lei 13.431/2017 e seus desdobramentos. ”
A Lei 13.431/2017, que trata também sobre a escuta especializada, reorganiza o sistema de garantia de direitos e a legislação regulamenta, principalmente, a não revitimização. Para a Gerente de Proteção Especial e de Média Complexidade, Jucelia Oliveira Schneider, são informações importantes para as equipes dos equipamentos de Assistência Social como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). “A escuta é um procedimento em que se realiza uma entrevista de forma estruturada e é importante seguir os protocolos como a forma, como abordar, a importância de trazer a fala exatamente como foi repassada”, finaliza.
Texto: Helena Marquardt e Luciane Lemos
Assessoria de Imprensa
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
