Interpretação do Tribunal de Contas de Santa Catarina prevê a retomada da contagem a partir de janeiro de 2022.
O prefeito de São José, Orvino Coelho de Ávila, determinou o cumprimento integral da nova orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina referente à atualização e à aplicação dos benefícios congelados aos servidores públicos municipais pela Lei Federal nº 173 de maio de 2020.
A nova interpretação da lei, feita pelo Tribunal em dezembro de 2022, prevê que os servidores tenham os benefícios previstos nos Planos de Carreira e Estatuto dos Servidores Públicos, tais como progressão horizontal, licença prêmio, adicional dor tempo de serviço (quinquênio), atualizados a partir de janeiro de 2022.
A administração municipal de São José busca sempre a valorização do servidor público e, para tanto, tem realizado chamamento de concursados para diversas áreas, promovido capacitações e cumprido as legislações que garantem os direitos da categoria.
Texto: Marina Souza / PMSJ
