Atendendo ao que preceitua a Lei Complementar 141/2012, representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES) estiveram na manhã desta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa para apresentar o relatório da gestão da pasta. Na ocasião, foram apresentados os números referentes ao 2º quadrimestre de 2023 e destacados os desafios do setor, como o aumento das demandas via judicial e as filas por cirurgias eletivas.
A apresentação foi realizada pelo secretário-adjunto da SES, Diogo Demarchi Silva, e tratou de temas como a rede assistencial do Estado (própria, contratada e conveniada), indicadores de saúde, cobertura vacinal, bem como sobre os valores destinados a programas como o Acelera SC, vigilância em saúde, atenção primária, alta e média complexidade, assistência farmacêutica, redes temáticas, gestão de pessoas, e serviços de urgência e emergência.
Conforme o gestor, as ações visadas para todo o ano de 2023 serão custeadas basicamente pelos R$ 6,35 bilhões destinados para a saúde na última lei orçamentária aprovada. Neste sentido, ele destacou a importância da audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Alesc para a discussão dos melhores direcionamentos a serem dados para o setor. “Mais importante que o momento de apresentação de contas de parte orçamentária, contábil e financeira, é que a gente possa discutir a política pública de saúde, a construção e as ações que estão sendo desempenhadas, e os desafios que surgem no nosso dia a dia e no das 7,6 milhões de pessoas que temos aqui em Santa Catarina.”
Entre os principais desafios apresentados por Silva está a contenção da chamada judicialização da saúde. Segundo disse, a estimativa é que o pagamento de procedimentos e recursos demandados por via judicial atinja os R$ 500 milhões até o final do ano. “Existe uma judicialização, como todos sabem, no Brasil inteiro. Isso não é novidade, mas estamos em uma curva ascendente.”
Um tema em foco, a diminuição da fila por cirurgias eletivas, aquelas realizadas com data marcada, também foi abordado pelo secretário. Conforme o divulgado, a demanda atual mantém-se entre os 105 mil e o governo tem dado prioridade para os procedimentos requisitados há mais tempo e aos considerados mais urgentes.
Neste sentido, ele comemorou a realização de 84.996 cirurgias em 2023, das quais 10.586 em oncologia, acrescentando que o governo pretende manter o ritmo. “O desafio agora é que esse aumento possa trazer uma regularidade de atendimento” disse, acrescentando que o desafio envolve questões como a aplicação de recursos financeiros, estrutura hospitalar, mas também o comparecimento do paciente que solicita os procedimentos.
Ele revelou que outra questão que vem trazendo preocupação à SES são os procedimentos a serem adotados para atender as normativas nacionais quanto à atenção na saúde mental. “Temos 108 Centros de Atenção Psicossocial em Santa Catarina, alguns sendo inaugurados e outros habilitados, mas há a discussão sobre os centros de custódia e sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça acerca da desinstitucionalização dos apenados. Então, nós temos uma necessidade de planejar melhor os serviços residenciais terapêuticos e outros componentes da rede de atenção à saúde, como as unidades de acolhimento.”
Considerações
Após a explanação, deputados e representantes de entidades ligadas ao setor de saúde apresentaram suas considerações e pedidos ao secretário-adjunto.
O deputado Neodi Saretta (PT), que preside a Comissão de Saúde, destacou a importância da audiência pública para o conhecimento sobre a gestão da área da saúde e também para o debate sobre temas que acarretam preocupação aos catarinenses.
Ele solicitou, entretanto, que a secretaria busque atender as demandas por cirurgias eletivas de forma mais equilibrada em todas as regiões do estado. “Há alguns locais em que a fila está andando rápido, mas sei que há outros em que está mais devagar, como no Oeste do estado. Então precisamos que sejam localizados esses pontos específicos para que em todos a fila ande rapidamente. Sei que a equipe está empenhada, tem feito um esforço muito grande, reconheço, mas esse é um desafio que eu coloco.”
Saretta também solicitou que a secretaria mantenha disponíveis de forma permanente os 170 leitos hospitalares planejados para o atendimento dos pacientes de doenças respiratórias.
O deputado Maurício Peixer (PL), por sua vez, destacou o apoio oferecido pelo Estado para o atendimento das demandas dos municípios na área da saúde. “Algumas cidades estão em dificuldades, seja pela falta de administração ou de recursos e o socorro é o Estado, que tem dado um apoio muito forte. E destaco Joinville, onde o governo tem dado um apoio muito forte ao Hospital Municipal São José, se responsabilizando por cerca de 15% do custeio da unidade.”
A audiência também contou com a participação do procurador Ministério Público Federal, Michael von Muhlen de Barros Gonçalves; e do secretário-executivo do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (Cosems-SC), Sidnei Bellé.
Alexandre Back
AGÊNCIA AL
