Uma nova carteira de identidade será implantada no país até 2023, o chamado RG Único, que deve ser lançado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (23). Com ele, todos os documentos de identificação estarão unificados pelo CPF, e será possível acessar pelo site oficial gov.br e pelo aplicativo.
O Decreto 10.900/2021, que cria o Serviço de Identificação do Cidadão, foi publicado em dezembro de 2021 e estabelece também o armazenamento da biometria para identificação do usuário. A previsão é de que o documento em papel seja extinto em até 10 anos.
Para os idosos, acima de 60 anos, o RG tradicional será mantido por tempo indeterminado.
O documento unificado pretende coibir riscos de fraudes, já que atualmente cada estado tem responsabilidade de emitir o registro de pessoa física.
Sem centralização, o cidadão pode retirar um documento de identidade em mais de uma unidade da federação, o que pode gerar duplicação em uma série de serviços e benefícios do governo federal.
A Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia, têm até junho deste ano para a disponibilização do serviço. De acordo com o governo, tudo será feito conforme a Lei 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção de Dados.
