O uso medicinal do canabidiol dominou o debate na Comissão de Saúde na última quarta-feira, 11-10, no Parlamento catarinense.
Uma audiência pública foi deliberada pelo colegiado no sentido de promover a discussão para buscar legitimar a adoção de uma política pública estadual voltada para o fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol nas unidades de saúde pública estadual e privada, conveniadas ao SUS.
A audiência foi proposta pelo deputado Padre Pedro (PT) e aprovada por unanimidade pelo colegiado.
Defendido pela Ciência
Como destacou o presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta (PT), o Parlamento tem que liderar esse debate por sua importância para objetivar que o acesso ao canabidiol medicinal aconteça de forma democrática e responsável.
“Queremos possibilitar que pessoas com menos recursos tenham acesso a esses medicamentos, que devem ser ofertados pelo SUS. O uso medicinal tem sido bastante defendido, inclusive, já normatizado pela Anvisa, com reconhecimento de médicos e da ciência”, avaliou o parlamentar que destacou que falta amadurecimento sobre o assunto em Santa Catarina.
“Por isso, que esses debates são importantes, com envolvimento de toda a sociedade catarinense nesta discussão”, avaliou.
Custo alto
A princípio, o preço de um tratamento com canabidiol no Brasil varia de acordo com a concentração e o tamanho do frasco. No entanto, já é possível iniciar o tratamento com uma média de R$ 300,00 por mês com produtos importados de qualidade.
Além dessa audiência pública que ainda não tem data definida, uma outra ação foi encaminhada ao colegiado. Por solicitação do deputado Repórter Sérgio Guimarães (UB), coordenador da Frente Parlamentar de Estudos Técnicos, Científicos e Associados Sobre Cannabis Medicinal, serão promovidos cursos de prescrição de canabidiol para profissionais médicos.
A iniciativa foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Saúde.
Situação no Brasil
No Brasil, cerca de 75 mil pessoas utilizam o óleo à base de canabidiol para tratamentos. Do volume, mais da metade são mulheres e 40% homens. O uso beneficia desde crianças a partir de seis anos, sem limite de faixa etária. Alguns tratamentos garantidos pelas associações e que são indicados inclusive para animais de estimação.
A estimativa é de que 170 mil frascos sejam distribuídos sob orientação médica no país ao ano. O acesso ocorre por meio de associações voltadas para atender essa parcela da população. Entre as doenças mais comuns que recebem a indicação, estão transtornos mentais, epilepsia, Alzheimer, demências e Parkinson.
No Parlamento catarinense tramitam pelo menos três projetos de lei sobre o tema.
Planejamento familiar
Ainda na reunião da Comissão, atendendo a uma solicitação do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), o médico ginecologista e obstetra, Rodrigo Dias Nunes falou a respeito de “Planejamento Familiar/Reprodutivo: Estratégia com Implante Contraceptivo Subdérmico de 3 anos em pacientes em maior risco /vulnerabilidade”.
Valquíria Guimarães
AGÊNCIA AL
