Outros 13 serão apreciados pelas comissões na próxima segunda-feira (20). Três já foram aprovados em plenário e quatro ainda aguardam pareceres dos relatores
Nove dos 29 projetos do pacotaço enviados pelos Poder Executivo, TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e TCE (Tribunal de Contas do Estado) foram aprovados na tarde desta quarta-feira (15) pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc.
Outros 13 serão apreciados pelas comissões na próxima segunda-feira (20), devido ao pedido de vistas de alguns parlamentares.
Vale lembrar que três já passaram pelas comissões e foram aprovados, na semana passada, em plenário pelos deputados: os aumentos para professores estaduais, agentes prisionais e policiais civis. Ainda há outras quatro proposições cujos pareceres ainda não estão concluídos e deverão ser analisados pela comissão conjunta na segunda-feira.
Os seis projetos de autoria do MPSC, TCE e TJSC foram aprovados por maioria de votos, com posições contrárias dos deputados Sargento Lima (PSL) e Bruno Souza (Novo), em algumas das propostas. Os projetos passaram na forma do texto original encaminhado à Alesc ou por emendas encaminhadas pelos autores.
Com isso, já estão prontas para votação em Plenário, marcada para a sessão do próximo dia 21.
Quanto os do Poder Executivo, três foram aprovados: PL 466/2021, que estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio nos quais o governo estadual figura como patrocinador em eventos culturais, esportivos e outros;
